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Diretoria

Compete a Diretoria de Licitações, respeitados os limites previstos no Art. 7º, parágrafo único da Lei nº 5.743, de 24 de dezembro de 2008:

1. Construir Comissão de Licitação;
2. Designar Pregoeiros e sua equipe de apoio;
3. Autorizar despesas;
4. Autorizar a abertura de licitações;
5. Adjudicar o objeto de licitações;
6. Autorizar dispensas de licitações e reconhecer a sua inexigibilidade;
7. Anular ou revogar licitações;
8. Homologar/ratificar os atos relativos a licitações, nos casos previstos em lei;
9. Decidir recursos hierárquicos nas licitações;
10. Praticar ou retirar penalidades a fornecedores e prestadores de serviços;
11. Emitir Atestados de Capacidade Técnica, bem como expedir Certificados de Inscrição Cadastral de Fornecedores e Prestadores de Serviços.

Turmas

Conduzir e julgar os procedimentos licitatórios.

Rua Pedro Monteiro, 47, 3º Andar - Centro - CEP.: 57.020-380, Maceió-AL.
Telefones: (82) 3315.7336 / 3315-7323 /3315-7327 | Fax: (82) 3315-3746 / 3315-5019
E-mail: dl@smf.maceio.al.gov.br